Seu celular pode provar horas extras? Entenda o que o TST decidiu sobre a geolocalização.
Descubra como o TST abriu espaço para o uso da geolocalização como prova — e quais os cuidados para que o GPS do seu celular não ultrapasse o limite da privacidade.
TRABALHISTA
Myller S. Avellar
11/8/20251 min read
Imagine descobrir que o GPS do seu celular pode ser usado para comprovar — ou até contestar — as suas horas extras. Pois é exatamente isso que o Tribunal Superior do Trabalho passou a admitir: o uso da geolocalização como prova digital válida em processos trabalhistas.
Em decisões recentes, o TST reconheceu que dados de geolocalização podem ajudar a esclarecer disputas sobre jornada de trabalho, especialmente no caso de profissionais que atuam fora da empresa, como vendedores externos, bancários e entregadores.
A boa notícia é que o Tribunal deixou claro: a medida não fere o direito à privacidade, desde que respeite alguns limites.
Esses dados só podem ser coletados com autorização judicial, e o acesso deve se restringir aos horários de trabalho e ao período do contrato — nada de monitorar a vida pessoal do trabalhador.
A decisão também reforçou que tanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto o Marco Civil da Internet permitem o uso dessas informações para o exercício regular de direitos em processos judiciais.
Ou seja: a tecnologia passa a ser uma aliada importante na comprovação de vínculos e horas extras, desde que usada com responsabilidade e dentro da lei.
Essa decisão mostra como o Direito do Trabalho está se adaptando às novas formas de controle digital.
Se você é empregador ou trabalhador e tem dúvidas sobre o uso de provas tecnológicas em ações trabalhistas, busque orientação jurídica especializada antes de agir.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 23369-84.2023.5.04.0000
Clique aqui para ler a decisão
Processo 0010538-78.2023.5.03.0049
👉 Gostou do conteúdo? Siga-nos no Instagram para mais explicações sobre como a tecnologia tem mudado as relações de trabalho.
📲 Compartilhe este post com colegas que possam enfrentar situações parecidas — informação também é proteção!
Missão, Visão e Valores.
Meu trabalho é desenvolvido de forma ética, justa e atenciosa, com foco em buscar a solução mais adequada à necessidade de cada cliente, e meu compromisso é unir experiência e dedicação para defender seus direitos com seriedade, respeito e cuidado, dentro das possibilidades legais de que dispomos em nosso ordenamento jurídico.
O Escritório é referência em Advocacia nas cidades de Taubaté, Tremembé, Pindamonhagaba, Caçapava, São José dos Campos e região, com atuação também no ambiente digital, nas áreas cível, previdenciária e trabalhista. Ideal para quem busca solidez, competência e atendimento humanizado.
Dentre nossos valores, destacamos:
Ética: atuar sempre com transparência e responsabilidade.
Respeito ao cliente: cada caso é único e tratado com atenção especial.
Humanização: aproximar o Direito da vida real das pessoas.
Equilíbrio: trabalhar com dedicação, preservando o bom e saudável relacionamento com o cliente, bem como a clareza nas relações.
Justiça: buscar soluções justas e seguras em cada demanda, dentro das possibilidades legais.
Inovação: uso de novas tecnologia para oferecer mais eficiência e qualidade técnica.
Crescimento sustentável: evoluir de forma sólida, pensando sempre no futuro do cliente e do escritório, permitindo a construção de relacionamentos de longo prazo.
